O período da ditadura militar (1964-1985) finalmente é responsabilizado por torturas e mortes por um órgão do governo brasileiro. Trata-se de um livro produzido pela Secretaria Especial dos Diretos Humanos e chama-se “Direito à Memória e à Verdade”.
Este gesto, no entanto, demonstra a ambigüidade governamental no tema. Se a Comissão presidida pelo ministro Paulo Vannuchi teve o afinco de constatar práticas conhecidas do período mais duro da repressão militar, há ainda algo que o governo não teve a coragem de fazer: abrir os arquivos da ditadura militar.
Desde FHC, como o decreto 4.553/02, os documentos classificados como "ultra-secretos" podiam ficar em “sigilo eterno”. No governo Lula, a Lei 11.111/05 pouco alterou a condição desses documentos, pois restringe a abertura dos documentos “que atinjam a segurança do Estado”.
Se existe uma publicação que responsabiliza o Estado e, ao mesmo tempo, há documentos não disponíveis à população do país, temos uma demonstração inequívoca da esquizofrenia do governo em relação ao tema.
Um estado democrático de direito pressupõe, dentre outras coisas, o direito à informação e à sua própria história. Não apenas para alguns. Por isso a abertura dos arquivos é extremamente necessária e inadiável. E é uma forma de garantir a segurança dos cidadãos contra tentativas de um Estado autoritário.
Este gesto, no entanto, demonstra a ambigüidade governamental no tema. Se a Comissão presidida pelo ministro Paulo Vannuchi teve o afinco de constatar práticas conhecidas do período mais duro da repressão militar, há ainda algo que o governo não teve a coragem de fazer: abrir os arquivos da ditadura militar.
Desde FHC, como o decreto 4.553/02, os documentos classificados como "ultra-secretos" podiam ficar em “sigilo eterno”. No governo Lula, a Lei 11.111/05 pouco alterou a condição desses documentos, pois restringe a abertura dos documentos “que atinjam a segurança do Estado”.
Se existe uma publicação que responsabiliza o Estado e, ao mesmo tempo, há documentos não disponíveis à população do país, temos uma demonstração inequívoca da esquizofrenia do governo em relação ao tema.
Um estado democrático de direito pressupõe, dentre outras coisas, o direito à informação e à sua própria história. Não apenas para alguns. Por isso a abertura dos arquivos é extremamente necessária e inadiável. E é uma forma de garantir a segurança dos cidadãos contra tentativas de um Estado autoritário.
PêEsse: A imagem é do movimento "Desarquivando o Brasil".
Leiam o manifesto pela abertura dos arquivos no site
http://www.desaparecidospoliticos.org.br/noticias/abaixoassinado.html
Um comentário:
Esta ação foi muito positiva, assumir as torturas, afinal todos tem direito de saber a verdade. (mas isso não quer dizer que não havia suspeitas, tem o livro: Brasil nuncas mais, que já falava das torturas.) Mas oficializar foi a melhor saída.
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