Os que estão a favor!

Lá vamos nós aos argumentos a favor das pesquisas e contra a impugnação do dispositivo da Lei de Biossegurança.

José Antônio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União, vai à tribuna e começa citando Kant. Que beleza!

Toffoli inicia lembrando que os dois lados que estão em disputa partem da mesma premissa: o direito à vida! É um argumento bastante propício, já que Ives Gandra insistiu por 15 minutos nessa questão. Com isso ele coloca a situação inicial no mesmo patamar.

Para mostrar que a Legislação Brasileira não trata os fetos como “pessoa humana”, Toffoli lembra que há uma grande diferença as penas para o homicídio e para o aborto. E então pergunta: o que falar então do embrião?

O Advogado-Geral da União parte da premissa que existe “expectativa de vida” (o embrião) e vida e de que o Estado – e o ordenamento jurídico – tratam da vida humana.

As perguntas são muitas sobre a função do Estado em relação à mulher, sua vontade de doar ou não o óvulo, levar adiante ou não o embrião e assim por diante.

Ele conclui: do ponto de vista do Estado, as pesquisas devem continuar e serem plenamente legais e incentivadas.

Sigamos.